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Em cumprimento do preceituado no artigo n.º 70 dos estatutos, anuncio a abertura do processo eleitoral dos Órgãos Sociais da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Cacilhas, para o triénio 2026/2029, determinando a apresentação de candidaturas até ao final do próximo dia 15 de outubro de 2026.

Face ao exposto informo que os cadernos eleitorais serão concluídos até ao próximo dia 31 de outubro de 2026.

 

(ELEGIBILIDADE)

 

Segundo o artigo 71.º dos estatutos, são elegíveis os Associados Efetivos que satisfaçam, cumulativamente os seguintes requisitos:

 

1. Estejam no pleno gozo dos seus direitos sociais, de acordo com o estabelecido no artigo 11.º dos presentes estatutos, à data da apresentação das candidaturas;

2. Sejam maiores de dezoito anos ou emancipados;

3. Não tenham sido destituídos dos órgãos sociais da associação ou de outras associações por irregularidades cometidas no exercício das suas funções;

4. Não sejam trabalhadores remunerados da Associação;

5. Não tenham qualquer impedimento ou motivo de inelegibilidade nos termos da lei.

 

(FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS)

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1. As candidaturas às eleições são feitas segundo o sistema de lista completa para a mesa da Assembleia-Geral, Direção e Conselho Fiscal, compostas por associados efetivos, no pleno gozo dos seus direitos sociais, nas quais se especificarão a identificação completa dos candidatos, respetivo número de associado, bem como a indicação do órgão e cargo para que são propostos, incluindo os suplentes.

 

1. As listas concorrentes aos órgãos sociais, a submeter a sufrágio, deverão ser apresentadas ao Presidente da mesa da Assembleia-Geral, na sede da Associação, até ao dia quinze do mês anterior ao da realização da Assembleia-Geral eleitoral.

2. A Direção pode propor uma lista às eleições.

3. As listas de candidatura aos órgãos deverão incluir um número de candidatos efetivos igual ao número de membros do respetivo órgão acrescido dos suplentes, não podendo qualquer associado subscrever nem integrar mais que uma lista, nem integrar mais que um órgão da Associação. 

4. As listas são nominais devendo completar candidatos para todos os órgãos sendo estes votados conjuntamente.

5. As listas a submeter à eleição deverão ser acompanhadas da declaração dos candidatos, onde expressamente manifestam a sua aceitação, e subscritas por um número mínimo de quinze associados efetivos no pleno gozo dos seus direitos.    

 

Cacilhas, aos 11 de setembro de 2026

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O Presidente da mesa da Assembleia-Geral

                                           

Dr. Lúcio Miguel Teixeira Correia